O imposto que você não deveria estar pagando

O Isentado é a frente de conteúdo da Adriano Oliveira Advocacia, escritório sediado em Salvador (BA), dedicada a um direito que muita gente tem e quase ninguém usa: a isenção do Imposto de Renda por doença grave.

A lei é clara. Quem se aposentou ou recebe pensão e é portador de uma das doenças previstas no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 não paga Imposto de Renda sobre os proventos — e ainda tem direito a reaver o que foi retido nos últimos cinco anos. Só que essa informação circula mal: as pessoas continuam pagando por anos, sem saber que poderiam parar e recuperar o que já foi descontado. Este site existe para preencher essa lacuna.

Para quem escrevemos

Aposentados e pensionistas em geral — e, de forma especial, quem recebe complementação de aposentadoria de fundos de pensão (Previ, Funcef, Petros, Banesprev e outros), onde a retenção costuma ser maior e o direito, mais ignorado.

Como o conteúdo é produzido

Os artigos são produzidos pela equipe editorial do Isentado, sob supervisão técnica de advogado responsável da Adriano Oliveira Advocacia. Todo o conteúdo tem caráter informativo e educacional, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB: não prometemos resultado, não divulgamos valores de honorários e não substituímos a análise do seu caso concreto.

O que defendemos

Clareza acima de tudo. Explicamos quais doenças entram na lista, o que a Receita e os tribunais exigem e onde estão as pegadinhas — sem vender expectativa. Quando citamos uma lei, uma súmula ou um precedente, indicamos o número e a fonte, e deixamos explícito que a conta do seu caso precisa ser feita sobre os seus documentos.