Isenção de Imposto de Renda por doença grave
Doente e aposentado,
você não deveria estar
pagando esse imposto
A lei isenta do Imposto de Renda os aposentados e pensionistas com doença grave — e ainda manda devolver o que foi retido nos últimos 5 anos. A maioria não sabe e continua pagando. Entenda se é o seu caso.
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Explore por tema
Isenção do Imposto de Renda
O que é a isenção do IR por doença grave (Lei 7.713/88), quem tem direito, quais doenças entram na lista e como pedir na Receita.
Restituição dos últimos 5 anos
Além de parar de pagar, dá para reaver o que foi retido nos últimos 5 anos (60 meses). Como funciona a restituição e o prazo que não volta.
Aposentadoria e pensão
Aposentadoria, reforma e pensão: quando os proventos de inatividade são alcançados pela isenção e o que muda em relação a quem ainda trabalha.
Fundos de pensão
Aposentados de Previ, Funcef, Petros, Banesprev e outros fundos: a isenção alcança a complementação de aposentadoria paga pela entidade fechada.
Direito do Bancário
Doença ocupacional do bancário (LER/DORT e afins) como moléstia profissional para fins de isenção do Imposto de Renda.
Isenção por doença
Uma resposta por doença da lista: câncer, cardiopatia grave, Parkinson, nefropatia, cegueira, esclerose múltipla e as demais hipóteses da lei.
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Quem está por trás
O Isentado é a frente de conteúdo da Adriano Oliveira Advocacia, em Salvador (BA), dedicada à isenção do Imposto de Renda por doença grave e à restituição do imposto retido indevidamente de aposentados e pensionistas — inclusive de fundos de pensão. Explicamos, em linguagem simples, quem tem direito, o que a lei diz e como recuperar o que foi pago a mais. Conteúdo produzido pela equipe editorial sob supervisão técnica de advogado responsável.
Cada mês que passa, um mês de retroativo prescreve.
O direito de reaver o imposto pago a mais alcança os últimos 5 anos. O mês mais antigo cai fora a cada competência que passa. Entenda o seu caso antes de perder prazo.